Situação jurídica em Geórgia
Geórgia, assim como Ucrânia, optou por legislar a gestação de substituição. Sua legislação é de 1997 e garante os direitos dos futuros pais. Neste sentido, se um embrião concebido por um casal como resultado da aplicação de técnicas de reprodução assistida, é transferido ao corpo de outra mulher, os pais da criança serão o casal. Com o consentimento da gestante, na certidão de nascimento Georgiana, constará diretamente o nome dos pais intencionais. Lamentavelmente, o consulado dos pais de intenção não terá em consideração a este certificado, e inscreverá a gestante como mãe do bebé, seguindo ao princípio: Mater Semper Certa Est, em outras palavras, a filiação da mãe se determina pelo parto.
1. Lei em Geórgia
Artículo 143. Secção b: a gestação de substituição é permitida no caso de que uma mulher não tenha útero, com o propósito de conseguir a evolução e o crescimento do embrião obtido como resultado de sua transferência ao útero de outra mulher, denominada “mulher gestante“.
Ainda que este artigo manifeste a ausência de útero como única condição, qualquer malformação ou incapacidade médica para gestar permite realizar o processo.
Para aplicar este método, é necessário ter o consentimento por escrito do casal que quer ter o filho. Com este documento devidamente assinado, se reconhecerá aos olhos do governo georgiano, a paternidade do casal no momento do parto.
Neste país, a sub-rogação só pode ser realizada por casais heterossexuais. Os casais homossexuais, assim como mulheres solteiras ou homens, são completamente excluídos.
Ainda que este artigo manifeste a ausência de útero como única condição, qualquer malformação ou incapacidade médica para gestar permite realizar o processo.
Para aplicar este método, é necessário ter o consentimento por escrito do casal que quer ter o filho. Com este documento devidamente assinado, se reconhecerá aos olhos do governo georgiano, a paternidade do casal no momento do parto.
Neste país, a sub-rogação só pode ser realizada por casais heterossexuais. Os casais homossexuais, assim como mulheres solteiras ou homens, são completamente excluídos.
2. Requisitos
Quanto aos requisitos para que os futuros pais possam iniciar a gestação de substituição em Geórgia, destacam os seguintes:
- Ser um matrimonio heterossexual
- Problema de fertilidade pelo qual se requer a gestação de substituição
Com relação às exigências e escolha da gestante, esta necessita já ter um filho seu próprio e não superar os 35 anos de idade. Além disso, é necessário ter um nível socioeconómico meio-alto, evitando que a situação de pobreza seja o motivo pelo qual opte por realizar a gestação.
As gestantes também são submetidas à uma série de provas psicológicas que ajudam a filtrar e diferenciar àquelas mulheres cuja única motivação seja a económica daquelas mulheres que realmente querem ajudar.
3. Filiação Portugal
Posto que, em Portugal não está regulamentado o processo de gestação de substituição (Cambiar texto? está regulamentado https://dre.pt/home/-/dre/107785481/details/maximized), a maternidade é determinada pelo parto dentro do princípio de imutabilidade Mater Semper certa est quando acudimos ao registo civil português, na certidão de nascimento portuguesa, sim que aparecerá a gestante, e o pai intencional que aportou seu material genético.
Em Portugal, para poder registar ao bebé no Consulado português são necessárias:
A certidão de nascimento ou parto, com o nome da gestante e do pai de intenção: outorga afiliação ao pai de intenção e à gestante.
A renúncia da gestante: transfere os direitos de maternidade da gestante ao pai de intenção.
Uma vez retornados a Portugal, a mãe intencional poderá iniciar um processo de adoção regulado no Código Civil Português.
Em Portugal, para poder registar ao bebé no Consulado português são necessárias:
A certidão de nascimento ou parto, com o nome da gestante e do pai de intenção: outorga afiliação ao pai de intenção e à gestante.
A renúncia da gestante: transfere os direitos de maternidade da gestante ao pai de intenção.
Uma vez retornados a Portugal, a mãe intencional poderá iniciar um processo de adoção regulado no Código Civil Português.
Vantagens E Inconvenientes de Geórgia
| VANTAGENS | INCONVENIENTES |
|---|---|
| Oferecem procedimentos a preço fechado que incluem a maioria das possíveis contingências. Na grande maioria dos casos, não há gastos extras. | Não se obtém uma sentença, senão uma certidão de nascimento com a Apostila de Haya. A criança virá em nome do pai, devendo a mãe comitente adotar o bebé, uma vez em seu país. |
| O custo de um processo é muito mais reduzido que em USA. A maioria de procedimentos oscilam entre os 50.000 e os 60.000 euros em total. | Somente matrimônios heterossexuais casados. |
| GESTLIFE conta com escritórios e pessoal próprio (13 pessoas) em Kiev, dedicados ao controlo e seguimento dos processos. | A mãe deve demonstrar com certificado médico sua impossibilidade de gestar, o que representa um grave risco para sua saúde |
| Maior proximidade: 4 horas e meia de voo. | Não se oferece programas fechados com um número de implantações ilimitadas como sucede em Ucrânia. |
