
Situação jurídica em Geórgia
Geórgia, assim como Ucrânia, optou por legislar a gestação de substituição. Sua legislação é de 1997 e garante os direitos dos futuros pais. Neste sentido, se um embrião concebido por um casal como resultado da aplicação de técnicas de reprodução assistida, é transferido ao corpo de outra mulher, os pais da criança serão o casal. Com o consentimento da gestante, na certidão de nascimento Georgiana, constará diretamente o nome dos pais intencionais. Lamentavelmente, o consulado dos pais de intenção não terá em consideração a este certificado, e inscreverá a gestante como mãe do bebé, seguindo ao princípio: Mater Semper Certa Est, em outras palavras, a filiação da mãe se determina pelo parto.
1. Lei em Geórgia
Ainda que este artigo manifeste a ausência de útero como única condição, qualquer malformação ou incapacidade médica para gestar permite realizar o processo.
Para aplicar este método, é necessário ter o consentimento por escrito do casal que quer ter o filho. Com este documento devidamente assinado, se reconhecerá aos olhos do governo georgiano, a paternidade do casal no momento do parto.
Neste país, a sub-rogação só pode ser realizada por casais heterossexuais. Os casais homossexuais, assim como mulheres solteiras ou homens, são completamente excluídos.
2. Requisitos
- Ser um matrimonio heterossexual
- Problema de fertilidade pelo qual se requer a gestação de substituição
Com relação às exigências e escolha da gestante, esta necessita já ter um filho seu próprio e não superar os 35 anos de idade. Além disso, é necessário ter um nível socioeconómico meio-alto, evitando que a situação de pobreza seja o motivo pelo qual opte por realizar a gestação.
As gestantes também são submetidas à uma série de provas psicológicas que ajudam a filtrar e diferenciar àquelas mulheres cuja única motivação seja a económica daquelas mulheres que realmente querem ajudar.
3. Filiação Portugal
Em Portugal, para poder registar ao bebé no Consulado português são necessárias:
A certidão de nascimento ou parto, com o nome da gestante e do pai de intenção: outorga afiliação ao pai de intenção e à gestante.
A renúncia da gestante: transfere os direitos de maternidade da gestante ao pai de intenção.
Uma vez retornados a Portugal, a mãe intencional poderá iniciar um processo de adoção regulado no Código Civil Português.
Vantagens E Inconvenientes de Geórgia
VANTAGENS | INCONVENIENTES |
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Oferecem procedimentos a preço fechado que incluem a maioria das possíveis contingências. Na grande maioria dos casos, não há gastos extras. | Não se obtém uma sentença, senão uma certidão de nascimento com a Apostila de Haya. A criança virá em nome do pai, devendo a mãe comitente adotar o bebé, uma vez em seu país. |
O custo de um processo é muito mais reduzido que em USA. A maioria de procedimentos oscilam entre os 50.000 e os 60.000 euros em total. | Somente matrimônios heterossexuais casados. |
GESTLIFE conta com escritórios e pessoal próprio (13 pessoas) em Kiev, dedicados ao controlo e seguimento dos processos. | A mãe deve demonstrar com certificado médico sua impossibilidade de gestar, o que representa um grave risco para sua saúde |
Maior proximidade: 4 horas e meia de voo. | Não se oferece programas fechados com um número de implantações ilimitadas como sucede em Ucrânia. |